Decurso histórico das políticas de fluoretação como estratégia de enfrentamento à cárie dentária no Poder Legislativo brasileiro, de 1963 a 2019 / History of fluoridation policies as a strategy by the Brazilian Legislative Branch to fight dental caries, 1963 to 2019 / Recorrido histórico de las políticas de fluoración como estrategia de combate a la caries dental en el Poder Legislativo brasileño, de 1963 a 2019

Resumo: O objetivo deste trabalho foi analisar os processos legislativos sobre políticas de fluoretação no Brasil, de 1963 a 2019. Utilizou-se o referencial teórico de Pierre Bourdieu. Foi realizada uma pesquisa documental sobre os processos legislativos que abordam o tema da fluoretação no Brasil como medida de saúde pública e as discussões que ocorreram no Congresso Nacional. As fontes de pesquisa para a construção do artigo foram os sítios eletrônicos oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para consultar os atos legislativos relacionados à fluoretação no Brasil. De 1963 a 2001 e em 2017, foi constatada uma disputa entre os métodos de fluoretação das águas de abastecimento, água mineral e fluoretação do sal. Entretanto, permeava a compreensão da importância e benefícios acerca da utilização do flúor sistêmico. De 2003 a 2013, os projetos contestavam a utilização do flúor sistêmico, propondo sua utilização apenas em meio tópico. Nos anos 1960, 1970 e em 2017, os atos legislativos apresentavam mais aproximação ao campo científico e foram propostos por parlamentares da oposição. Diferentemente do tema da fluoretação das águas, dos 6 atos legislativos favoráveis à fluoretação do sal, apenas um era proveniente de um profissional da saúde e apenas dois de legisladores do eixo Sudeste. Houve maior participação de projetos de legisladores do Centro-oeste e do Nordeste. Aqueles com formação na saúde apresentaram tomadas de posição em defesa de algum método de fluoretação sistêmica. Esta análise possibilita interpretar o processo histórico de construção em resposta ao problema constituído e suas distintas estratégias de enfrentamento.

Abstract: The aim of this study was to analyze legislative proceedings on fluoridation policies in Brazil from 1963 to 2019. The theoretical reference was Pierre Bourdieu. A document search was performed on legislative proceedings that address the theme of fluoridation in Brazil as a public health measure and the discussions in the National Congress. The sources for the article were the official websites of the Chamber of Deputies (lower house) and the Senate to consult the legislative acts related to fluoridation in Brazil. The study showed that from 1963 to 2001 and in 2017 there was a dispute between fluoridation methods for the water supply, mineral water, and table salt fluoridation. However, there was a crosscutting understanding of the importance and benefits of systemic fluoride use. From 2003 to 2013, the bills challenged the use of systemic fluoride, proposing its use only in topical applications. In the 1960s, 1970, and 2017, the legislative bills showed a closer approach to the scientific field and were submitted by opposition members of Congress. Unlike the issue of water fluoridation, of the 6 legislative bills in favor of salt fluoridation, only one was drafted by a health professional da health, and only two by legislators from the Southeast region. There were more bills by legislators from the Central and Northeast. Those with training in health exhibited positions in defense of some method of systemic fluoridation. The analysis allowed interpreting the historical process of developing the response to the caries problem and the different strategies employed in this process.

Resumen: El objetivo de este trabajo fue analizar los procesos legislativos sobre políticas de fluoración en Brasil, de 1963 a 2019. Se utilizó el marco referencial teórico de Pierre Bourdieu. Se realizó una investigación documental sobre los procesos legislativos que abordan el tema de la fluoración en Brasil, como medida de salud pública, y las discusiones que se produjeron en el Congreso Nacional. Las fuentes de investigación para la construcción del artículo fueron los sitios electrónicos oficiales de la Cámara de los Diputados y del Senado Federal para consultar las acciones legislativas relacionadas con la fluoración en Brasil. De 1963 a 2001 y en 2017 se constató una disputa entre los métodos de fluoración de las aguas de abastecimiento, agua mineral y fluoración de la sal. Mientras tanto, permeaba la comprensión de la importancia y beneficios a cerca de la utilización del flúor sistémico. De 2003 a 2013, los proyectos contestaban la utilización del flúor sistémico, proponiendo su utilización solamente como medio tópico. En los años 1960, 1970 y en 2017 las acciones legislativas presentaban más aproximación al campo científico y fueron propuestos por parlamentarios de la oposición. A diferencia del tema de la fluoración de las aguas, de las 6 acciones legislativas favorables a la fluoración de la sal, solamente una provenía de un profesional de la salud, y solamente dos de legisladores del eje sudeste. Hubo una mayor participación en proyectos de legisladores del Centro-oeste y del Nordeste. Aquellos con formación en salud presentaron toma de posición en defensa de algún método de fluoración sistémica. Este análisis posibilita interpretar el proceso histórico de construcción, en respuesta al problema planteado, y sus distintas estrategias de combate al mismo.

Evolução do acesso à água fluoretada no Estado de São Paulo, Brasil: dos anos 1950 à primeira década do século XXI / Evolution in access to fluoridated water in São Paulo State, Brazil, from the 1950s to the early 21st century

Ter acesso à água fluoretada é um reconhecido fator de proteção contra a cárie dentária. No Brasil, a fluoretação da água de abastecimento público tornou-se obrigatória por lei em 1974, seguindo-se a esta regulamentação acentuada expansão da cobertura, sobretudo nas regiões de maior desenvolvimento socioeconômico. A ampliação dessa cobertura em todo o país é uma das prioridades da política nacional de saúde bucal. Neste artigo, sistematizam-se informações sobre a implantação e expansão da fluoretação no Estado de São Paulo, no período de 1956 a 2009, utilizando-se dados secundários obtidos em relatórios técnicos, documentos oficiais e no sistema SISAGUA. Em 2009, a cobertura se estendia por 546 (84,7%) dos 645 municípios paulistas, chegando a 85,1% da população total e a 93,5% da população com acesso à rede de distribuição de água. Tais resultados indicam que a medida está consolidada como parte da política estadual de saúde. No entanto, persiste o desafio de implantar e manter a fluoretação em 99 municípios, beneficiando cerca de 6,2 milhões de habitantes excluídos do benefício.

Access to fluoridated water is a known protective factor against dental caries. In 1974, fluoridation of the public water supply became mandatory by law in Brazil, resulting in improved coverage, especially in more developed regions of the country. Coverage increased across the country as a priority under the national oral health policy. This article systematizes information on the implementation and expansion of fluoridation in Sao Paulo State from 1956 to 2009, using secondary data from technical reports, official documents, and the Information System for Surveillance of Water Quality for Human Consumption (SISAGUA). In 2009, fluoridation covered 546 of 645 counties in São Paulo State (84.7%), reaching 85.1% of the total population and 93.5% of the population with access to the public water supply. The results indicate that fluoridation has been consolidated as part of State health policy. However, the challenge remains to implement and maintain fluoridation in 99 counties, benefiting 6.2 million inhabitants that are still excluded from this service.